Política de Privacidade

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A Hexalon AI Max, com sede na Avenida Central 155, 8000-283 Faro, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu site e dos seus serviços, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, pode contactar-nos através de [email protected] ou pelo telefone +351 21 141 7848.

2. Dados que recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada;
• Dados de conta, como credenciais de acesso cifradas, preferências e histórico de subscrições;
• Dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e registos de acesso;
• Dados de utilização, como páginas visitadas, funcionalidades utilizadas e interações com o painel;
• Dados de verificação, quando legalmente exigidos para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados pessoais para criar e gerir contas, prestar o Serviço, responder a pedidos de contacto, cumprir obrigações legais e fiscais, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma. Com base no seu consentimento, podemos também enviar comunicações informativas e utilizar cookies não essenciais, nos termos da nossa Política de Cookies.

O fundamento jurídico do tratamento é, consoante o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o interesse legítimo da Hexalon AI Max na segurança e melhoria do Serviço, ou o consentimento do titular.

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados contratuais e fiscais são mantidos pelos prazos previstos na lei portuguesa. Os registos técnicos são eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários.

5. Partilha e subcontratantes

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhá-los com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, nomeadamente fornecedores de alojamento, processamento de pagamentos, comunicações e segurança, sempre ao abrigo de contratos que garantam um nível de proteção adequado. Podemos ainda comunicar dados a autoridades competentes quando exigido por lei.

Sempre que haja transferências para países fora do Espaço Económico Europeu, estas são realizadas com garantias adequadas, nos termos do RGPD.

6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados, a obter a sua retificação, a solicitar o apagamento, a limitar ou opor-se ao tratamento, a obter a portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente. Tem ainda direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos, salvo nos casos previstos na lei.

Os pedidos são respondidos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD. Se considerar que o tratamento viola a legislação, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos por privilégios mínimos, registos de auditoria e testes periódicos de segurança. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes, pelo que, em caso de violação de dados suscetível de representar risco, notificaremos a autoridade competente e os titulares afetados nos prazos legais.

8. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização.