Termos de utilização

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos de utilização regulam o acesso e a utilização do site oficial da Hexalon AI Max, bem como das funcionalidades de painel, simulação e acompanhamento disponibilizadas aos utilizadores registados (em conjunto, o «Serviço»). Ao aceder ao site ou criar uma conta, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade e o Aviso de risco.

Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

2. Elegibilidade e registo

O Serviço destina-se a pessoas singulares com capacidade jurídica plena e a pessoas coletivas devidamente constituídas. O utilizador compromete-se a fornecer informação exata, completa e atualizada no momento do registo, e a manter essas informações atualizadas.

As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada ou suspeita.

3. Descrição do serviço

A Hexalon AI Max disponibiliza ferramentas de análise, automatização de operações sobre ativos digitais e painéis de controlo de risco. As funcionalidades podem variar consoante o plano subscrito e podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas, com aviso razoável sempre que tal seja tecnicamente possível.

Os resultados apresentados nas simulações, calculadoras e painéis têm natureza meramente ilustrativa. Não constituem promessa, garantia ou previsão de rendimento, e não substituem a análise própria do utilizador.

4. Obrigações do utilizador

Ao utilizar o Serviço, o utilizador compromete-se a:

• cumprir a legislação aplicável, incluindo a legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de ativos digitais, prevenção do branqueamento de capitais e fiscalidade;
• não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• não efetuar engenharia inversa, copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o software ou os conteúdos do site;
• não introduzir código malicioso ou qualquer mecanismo que prejudique o funcionamento do Serviço.

5. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a Hexalon AI Max não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos resultantes de decisões de investimento tomadas pelo utilizador com base nas informações do Serviço.

A Hexalon AI Max não responde por interrupções causadas por falhas de terceiros, de redes de comunicação, de fornecedores de infraestrutura ou por casos de força maior. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, interfaces, código e bases de dados, são propriedade da Hexalon AI Max ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível, para uso pessoal do Serviço.

7. Suspensão e cessação

A Hexalon AI Max pode suspender ou encerrar a conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, quando existam indícios de violação destes Termos, de utilização fraudulenta ou de exigência legal ou regulamentar. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através dos canais de contacto indicados no final deste documento.

8. Alterações aos termos

A Hexalon AI Max pode atualizar os presentes Termos. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. Quando as alterações forem materiais, o utilizador será informado por correio eletrónico ou por aviso no painel. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para os consumidores residentes na União Europeia, nada nestes Termos afeta os direitos que lhes sejam conferidos pelas normas imperativas do país de residência habitual.

Em caso de litígio, o utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente centros de arbitragem legalmente reconhecidos, ou submeter o diferendo aos tribunais competentes, nos termos da lei.

10. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte a Hexalon AI Max através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou por carta para Avenida Central 155, 8000-283 Faro, Portugal.